Deputados aprovam projeto de lei que suspende pagamento do Profut

18 de junho de 2020 Explosao Tricolor NOTÍCIAS

Após aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado

Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas dos clubes no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A medida será válida enquanto durar a situação de emergência relacionada ao novo coronavírus. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

Pela proposta, ficam suspensos os parcelamentos de débitos de clubes junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Banco Central. Criado em 2015, o Profut renegociou os débitos dos clubes e também institui regras de governança nas entidades.

– Essa suspensão das parcelas será uma maneira eficaz de trazer alívio a essas entidades – afirmou o deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator do projeto.

No relatório, Marcelo Aro alterou a Lei Pelé para autorizar que as entidades desportivas profissionais possam celebrar contratos de trabalho com atleta profissional por prazo determinado mínimo de 30 dias durante o ano de 2020 ou enquanto perdurar calamidade pública nacional. Atualmente, esse prazo é de três meses.

Outra mudança feita pelo relator na Lei Pelé amplia por sete meses o prazo para as ligas desportivas envolvidas em qualquer competição de atletas profissionais apresentarem e publicarem suas demonstrações financeiras referente ao ano anterior.

De acordo com o texto aprovado, os jogadores não poderão pedir rescisão de contrato em caso de atraso de FGTS e contribuição previdenciária dos clubes por até 180 dias após o fim do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso.

A proposta ainda faz mudanças no Estatuto do Torcedor para permitir a interrupção das competições por motivos de surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem estar dos atletas, desde que aprovado pela maioria das agremiações partícipes do evento.