De acordo com informação do repórter Renan Moura, da Rádio Globo, o Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, encaminhou ofício à Ferj, requisitando esclarecimentos quanto à notícia de descumprimento do “Protocolo Jogo Seguro” na partida entre Flamengo e Bangu, no Maracanã.
Ainda segundo o repórter, o MP-RJ ressalta que o eventual descumprimento do protocolo pode caracterizar violação dos termos do art. 6º, III do decreto estadual nº 47.112 que regula a prática de atividades econômicas no atual momento de emergência em saúde devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
O Ministério Público do Rio de Janeiro adverte, ainda, que é necessário que seja dada ampla publicidade e transparência ao Protocolo elaborado e suas alterações, sob pena de descumprimento do art. 5º do Estatuto do Torcedor, com sua divulgação no site da FERJ com antecedência mínima de 5 dias úteis antes dos jogos.
Em nota, o MP ‘questiona sobre existência de fiscalização por parte da federação, e quanto ao cumprimento do “Jogo Seguro” por parte dos clubes, indicando quais medidas sancionatórias podem vir a ser tomadas em caso de descumprimento.’
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Por Explosão Tricolor
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