Mário Bittencourt opina sobre a denúncia que pode resultar na exclusão do Fluminense do Campeonato Carioca

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Mário Bittencourt criticou a denúncia do procurador-geral André Valentim

Após toda a confusão na final da Taça Guanabara, o procurador-geral do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ), André Valentim, formalizou uma denúncia contra o Fluminense. Enquadrado no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o Tricolor corre o risco de ser excluído do Campeonato Carioca. O caso será julgado por uma Comissão Disciplinar.

Por meio de seu perfil no Instagram, o ex-advogado do Fluminense, Mário Bittencourt, opinou sobre a denúncia apresentada pela procuradoria do TJD-RJ contra o clube das Laranjeiras. Bittencourt foi enfático e classificou a denúncia como “ridícula”. Confira abaixo a íntegra do texto:

“Sobre a denúncia feita pelo Procurador do TJD-RJ, no sentido de tentar excluir o Fluminense do campeonato carioca, digo o seguinte: a Justiça Desportiva tem sua competência restrita quanto às matérias de disciplina e competição, algo previsto no artigo 24 do CBJD, Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O caso em debate é de natureza civil, ou seja, a discussão do descumprimento do contrato comercial entre o Fluminense e o Consórcio não está e jamais estará abrangida pela Justiça Desportiva. Isso é questão basilar do direito, ou seja, saber diferenciar os “terrenos” onde são debatidos os assuntos. O artigo citado pelo referido procurador (231 do CBJD), só é aplicado em casos onde o clube recorre à justiça comum para modificar decisão da justiça desportiva em matéria de disciplina e competição. Portanto, incabível a aplicação do artigo 231, única e simplesmente porque o Flu jamais poderia esgotar o debate na Justiça Desportiva sobre um contrato de natureza cível/comercial. Em síntese, nitidamente uma postura de dois pesos e duas medidas contra o Fluminense. A denúncia é ridícula pra não dizer maldosa. Não prospera no STJD e, se prosperar no TJD, será embasada por decisão teratológica. Aliás, a própria FERJ, ainda há pouco, também de maneira esquisita, reconheceu que a mudança de lado somente poderia ocorrer com a concordância do Fluminense, ou seja, como falei ontem num programa de TV, nosso clube foi vítima de um “acerto” para que houvesse um jogo de torcida única ou para que o Vasco pudesse estar do lado que não lhe é de direito. O texto da FERJ e, as palavras de seu presidente, comprovaram que existiu um movimento, por parte do consórcio, a favor do clube de São Januário. A resolução da FERJ reconheceu o direito do lado Sul ao Fluminense em todos os jogos, mas curiosamente “exige” um acordo contra o Vasco para os próximos confrontos. Dá vontade de rir. Nitidamente voltamos ao tempo das voltas olímpicas com caravelas de papelão!”

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Por Explosão Tricolor

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