Globo Esporte atualiza batalha judicial entre Fluminense e Miguel

Ao indeferir o pedido de antecipação de tutela, a magistrada argumentou que é necessária a apreciação do mérito, em razão da rescisão indireta ser o objetivo da demanda. A negativa inicial de liberação já era esperada pelo pai do jogador, que acredita que terá mais chance de obter uma decisão favorável após o mérito ser apreciado. Em entrevista ao Globo Esporte, em junho, o presidente Mário Bittencourt revelou que o Fluminense já havia realizado três notificações para o Miguel se reapresentar.

– Ele entrou com uma reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho. Pediu uma liminar que foi negada, depois pediu uma reconsideração que foi negada novamente, então ele já perdeu duas vezes. Uma das alegações dele é de que não recebeu reajuste salarial, que estava previsto, e ele recebeu sim. Isso está lá no processo. (…) A gente já notificou três vezes para retornar ao trabalho, ele não retornou. Já recebeu notificações oficiais do clube como determina a legislação trabalhista. Estamos avaliando quais medidas tomar de agora em diante pelo não comparecimento.

Novos capítulos

Os capítulos mais recentes do imbróglio já incluem um “contra-ataque” do Fluminense. Segundo o Globo Esporte, o clube se baseou nos parágrafos 7 e 8 do artigo 28 da Lei Pelé para solicitar judicialmente um extensão do contrato, que vai até junho de 2022, pelo tempo em que Miguel não compareceu ao trabalho, quando completassem 90 dias de ausência.

§ 7º A entidade de prática desportiva poderá suspender o contrato especial de trabalho desportivo do atleta profissional, ficando dispensada do pagamento da remuneração nesse período, quando o atleta for impedido de atuar, por prazo ininterrupto superior a 90 (noventa) dias, em decorrência de ato ou evento de sua exclusiva responsabilidade, desvinculado da atividade profissional, conforme previsto no referido contrato. (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).

§ 8º O contrato especial de trabalho desportivo deverá conter cláusula expressa reguladora de sua prorrogação automática na ocorrência da hipótese prevista no § 7º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).

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