STF marca audiência pública sobre proibição das bets; Fluminense será ouvido

Audiência acontecerá na próxima terça-feira, às 10h, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.




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Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Tricolor será um dos clubes ouvidos em encontro que discutirá os impactos da Medida Provisória que proibiu as apostas de cota fixa no Brasil.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará na próxima terça-feira (03/11), às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu o funcionamento das casas de apostas no Brasil.

Audiência terá 28 entidades

O Supremo selecionou 28 entidades para participar da audiência pública. Cada participante terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida que proibiu as bets e determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

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Foto: Andressa Anholete/STF

Fluminense estará representado

Patrocinado pela Superbet, o Fluminense aparece entre os clubes que participarão das discussões. Também estarão representados Flamengo, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Olímpico do Brasil (COB).

A presença dos clubes ganha relevância diante do forte impacto financeiro causado pela proibição das bets no futebol brasileiro.

Governo e setor de apostas também participam

A audiência contará ainda com manifestações de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Fazenda e do Esporte, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Entidades ligadas ao mercado de apostas também participarão do encontro.

Fim das bets afeta futebol brasileiro

A proibição das bets começou após a edição da Medida Provisória 1.394/2026, em setembro. A decisão provocou forte impacto no futebol nacional, já que empresas do setor mantinham contratos de patrocínio com grande parte dos clubes brasileiros.

As casas de apostas também possuíam presença relevante na publicidade e nos direitos comerciais ligados às principais competições nacionais.

Agora, os diferentes setores afetados terão a oportunidade de apresentar seus argumentos diretamente ao STF antes dos próximos passos das ações que questionam a medida.

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