Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emite nota para explicar bloqueio de receitas do Fluminense

27 de janeiro de 2018 Explosao Tricolor NOTÍCIAS

O bloqueio de 30% das receitas do Fluminense, que ameaça seriamente inviabilizar o pagamento da dívida com o elenco, descortinou uma manobra do ex-presidente Peter Siemsen. Em 2013, quando a Justiça autorizou a penhora do dinheiro pela venda de Wellington Nem ao Shakhtar Donetsk, o dirigente encontrou uma forma de driblar a decisão e garantir a entrada nos cofres. Mas as consequências, agora, são cobradas. A manobra foi revelada pela própria PGFN – Procuradoria da Fazenda. O órgão explicou que o novo bloqueio não é execução da dívida antiga. Mas, sim, uma consequência do não cumprimento da decisão judicial. Após a ação ser descoberta, o Tricolor foi multado.

O drible na Justiça feio pelo ex-presidente Peter Siemsen virou uma bola de neve. O valor atual da multa é de R$ 12 milhões. Já é quase o mesmo ao qual o clube tinha direito pela transferência de Nem (cerca de R$ 15 milhões). Ele se soma ao total da dívida gerada pela ação, que, em 2013, era de R$ 31 milhões.

“Ressalta-se que quando, em 2013, foi deferida a penhora dos direitos econômicos do jogador conhecido como Wellington Nem, o crédito tributário não estava parcelado. Sendo que o clube, apesar de ter recebido valores referentes a esta venda, não os depositou no processo judicial”, explica a nota da Procuradoria (confira na íntegra abaixo).

A ação de 2013 cobrava uma dívida de R$ 31 milhões, decorrente de impostos não pagos entre 2007 e 2010. Ao tomar conhecimento da venda de Nem, a Procuradoria da Fazenda conseguiu penhorar o que o Fluminense tinha a receber pela transação. Na época, Siemsen chegou a pedir ao Shakhtar que adiasse o depósito, já que o Banco Central fiscalizava a transação.

Um ano depois, o Fluminense aderiu ao Refis e, posteriormente, ao Profute, ambos programas de parcelamento da dívida pública. Com isso, os débitos fiscais foram equalizados. Mas, por conta da manobra de 2013, a Procuradoria conseguiu, em dezembro de 2017, que a Justiça autorizasse novo bloqueio das receitas do clube.

Com isso, parte do dinheiro da venda de Wendel está ameaçado. O Fluminense tem direito a 90% dos 7,5 milhões de euros (cerca de R$ 29 milhões) que serão pagos pelo Sporting. Este valor é considerado fundamental para que o clube consiga quitar sua dívida com o elenco. A promessa feita aos jogadores é de que os atrasados serão pagos até quarta-feira.

Procurado, o Fluminense manteve a postura de não comentar este caso. A reportagem não conseguiu localizar o ex-presidente Peter Siemsen. Confira a íntegra da nota da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional:

“Deve ser esclarecido que não se trata de execução de dívida antiga, mas sim de cumprimento de decisão judicial que não foi concretizada por culpa exclusiva do clube, através de atos de fraude à execução amplamente reconhecidos pelo TRF2.

Ressalta-se que quando, em 2013, foi deferida a penhora dos direitos econômicos do jogador conhecido como Wellington Nem, o crédito tributário não estava parcelado, sendo que o Clube, apesar de ter recebido valores referentes a esta venda, não os depositou no processo judicial.

Assim, o pedido de bloqueio recentemente feito não se confunde com prosseguimento da execução, tratando-se de atos tendentes à satisfação da situação processual que não foi concretizada em razão da ausência de pagamento espontâneo pelo Clube executado após o recebimento dos valores da venda do jogador.

Com efeito, a adesão do executado ao PROFUT (vigente atualmente) de forma alguma altera a situação da garantia existente nos autos da Execução Fiscal, que corre na 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.

Importante ressaltar, ainda, que as multas por descumprimento da decisão judicial e por ato atentatório à dignidade da justiça já alcançam o montante de 12 milhões”.

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