Após decisão do TST, Fluminense pode voltar a sofrer penhoras por dívidas trabalhistas

Fluminense pode perder benefício do Regime Centralizado de Execuções

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode complicar a vida financeira do Fluminense. A partir de agora, o entendimento do TST é que apenas os clubes que se transformarem em Sociedade Anônima de Futebol (SAF) poderão aderir ao Regime Centralizado de Execuções (RCE).

Clubes, ainda no modelo associativo, estavam requerendo adesão ao Regime e os pedidos, inclusive com tutela antecipada, sendo deferidos pelo Poder Judiciário. O advogado José Francisco Cimino Manssur, um dos formuladores do Projeto Clube-Empresa, comentou sobre essa situação.

– As decisões que deferem antecipação de tutela para concessão do RCE, antes mesmo da apresentação do plano de pagamentos e dos documentos exigidos pelo artigo 16 da lei nos parecem, em princípio, carentes do requisito essencial do fundamento do bom direito – disse o advogado.

O especialista em Direito do Trabalho, Carlos Eduardo Ambiel, explicou o contexto que pode criar problemas para as finanças do Fluminense.

– Com a nova orientação do TST, Corinthians, Fluminense e também a Portuguesa, clubes que gozavam desse benefício, deverão perder o privilégio, podendo voltar a sofrer penhoras em suas contas por dívidas trabalhistas – disse Carlos Eduardo Ambiel.

O Regime Centralizado de Execuções é um mecanismo que permite renegociar, de maneira unificada, dívidas trabalhistas (funcionários, atletas, técnicos) e cíveis (empréstimos, fornecedores, demais contratos).

Por Explosão Tricolor

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