Através de liminar, Peter Siemsen impede votação para reabertura das contas de 2016; entenda o caso

Ex-presidente obteve uma liminar para impedir votação

Nesta  sexta-feira, o Conselho Deliberativo do Fluminense votaria a reabertura das contas de 2016. Porém, este, que é um dos capítulos mais controversos da turbulência política das Laranjeiras nos últimos anos, está longe de acabar. Isso porque o ex-presidente Peter Siemsen obteve, na Justiça, uma liminar impedindo que a reunião seja realizada. A informação foi publicada pelo jornal “O Globo”.

Ainda de acordo com o “O Globo”, o ex-presidente deu entrada ao pedido de concessão de tutela de urgência nesta quinta. Sendo assim, a decisão, concedida pela juiza Anna Eliza Duarte Diab Jorge, da 22ª Vara Civel, é baseada no argumento de que Siemsen não teve o devido tempo para apresentar sua defesa. Ou seja, ele diz ter sido notificado da reunião na última segunda-feira e recebido apenas 72 horas para apresentar documentos. Porém, a magistrada ainda marcou uma audiência de conciliação para o dia 17 de fevereiro. Confira a decisão, na íntegra, abaixo:

“Pretende o Autor a concessão de tutela de urgência para suspender a realização de assembleia extraordinária convocada pelo Conselho Deliberativo do Fluminense Football Clube, ora 1º Réu, pelos fundamentos expostos na inicial. Para concessão da medida de urgência requerida, impõe-se a caracterização dos requisitos previstos no art. 300, do NCPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela do direito invocado na inicial se traduz na probabilidade lógica, isto é, o direito se afigura provável, a partir da análise das alegações e das provas que instruem a inicial. O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, requisitos dispostos pelo legislador de forma alternativa, estão associados à urgência e devem ser interpretados como o perigo na demora, ou seja, há urgência quando a demora na tutela do direito possa comprometer sua própria realização, imediata ou futura.

A prova documental acostada aos autos demonstra a franca inobservância pelos Réus dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da CRFB. Os documentos de fls. 92/95 comprovam que o Autor foi cientificado da realização de assembleia extraordinária do Conselho Deliberativo do Clube, cuja pauta seria o reexame das contas prestadas pelo Autor, na condição de Presidente do Fluminense Football Clube, relativamente ao ano de 2016, sem prazo suficiente para apresentar defesa. A notificação foi encaminhada ao Autor por email subscrito pelo 2º Réu, em 25/11/2019, concedendo-lhe o prazo de 72 horas para apresentação de documentos que entendesse pertinentes à sua defesa, prazo claramente exíguo e que não encontra previsão no Estatuto do Clube, muito menos na lei.

Não há, também, indicação da data em que seria realizada a assembleia e não foram especificadas as razões que conduziriam à nova análise das contas. O email encaminhado pelo 2º Réu em 27/11/2019, somente neste informada a data da assembleia, apenas indica a existência de ´erros materiais´, o que em nada se traduz.

Note-se que os documentos de fls. 101/107 comprovam que estas foram regularmente aprovadas pelo Conselho Fiscal e pelo Conselho Deliberativo, além de ter sido objeto de apuração através de inquérito civil, arquivado por ausência de provas de irregularidades. E, ainda, não está acompanhada do termo de convocação dos conselheiros, na forma do art. 30, do Estatuto do Clube, a fim de que tenha conhecimento o Autor de seu conteúdo. Ademais, eventual reexame das contas já aprovadas pode gerar, em tese, responsabilidade civil do Autor, o que configura perigo de dano. Presentes, pois, os requisitos legais.

Clique aqui e veja a lista com as últimas notícias do Fluzão!

Por Explosão Tricolor / Fonte: Jornal O Globo

E-mail para contato: explosao.tricolor@gmail.com