Como realizar o processo de impeachment de Abad?




A história passa na frente dos nossos olhos! A prática do cambismo é algo disseminado no Brasil inteiro e, agora, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro resolveram dar um basta nisso. Excelente iniciativa! Oxalá que este tipo de operação ocorra em todo país. Apesar da tristeza de ver o nome do Fluminense diretamente envolvido na questão, fato é que o futebol nacional deve ser passado a limpo e apurar a relação espúria entre torcida organizada e diretoria é um grande início.

Por tudo que se falou até agora, naquilo que interessa ao Fluminense, está se caracterizando uma verdadeira atuação sistêmica de doação de ingressos para a torcida organizada que, por sua vez, revende-os a preços elevados e conseguem se manter. Ou seja, uma parte das finanças desse tipo de torcedor vem dessa relação indevida com a diretoria.

Sobrou até para o sócio torcedor. De acordo com o Promotor de Justiça Marcos Kak, do Ministério Público do Rio de Janeiro, o programa de sócio exige que o torcedor faça o check in da aquisição dos ingressos. Quando há sobra de ingresso, parte dela é destinada às organizadas. Isso significa que os seus componentes não precisam pagar mensalidade para ter acesso a tickets gratuitos, ao passo que o verdadeiro torcedor desembolsa 100, 150 reais para manter a sua paixão. Que absurdo!

Tudo isso, porém, decorre da falta completa e absoluta de transparência nas atividades do clube. Nada disso aconteceria se o Fluminense tivesse as contas abertas, como exige, aliás, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, ou “Lei do Profut”. Inclusive, ela considera temerária e irregular a gestão que não divulga, tanto para os torcedores quanto para os associados, os atos do clube, o que pode acarretar até mesmo o impeachment do Presidente.

A cobrança por visibilidade está vinculada à necessidade de abrir acesso ao conteúdo dos atos e gastos efetivados pelo clube. E é esse conhecimento pleno que permite o exercício da democracia, até por ter o livre arbítrio de opinar e fiscalizar os gastos realizados.

Não há nenhuma dúvida que fraudes e demais atos ilegais, inclusive os que estamos presenciando na Operação Limpidus, encontram oportunidades propícias para a propagação em ambientes nos quais a gestão escamoteia informações. No Brasil, a Lei do Profut já citada busca tornar menos obscuro o conhecimento da informação por parte dos torcedores, inclusive estipulando a punição máxima aos dirigentes que não a cumprirem.

Isso é tão sério que, atualmente, o Fluminense está no Profut e este é o principal argumento do clube para afirmar que a gestão é profissional. Mas a ausência de transparência pode fazê-lo perder este benefício e retornar para o patamar de extrema dificuldade financeira que praticamente impedirá o clube de participar das grandes competições.  

E aí vocês podem perguntar: como fazer para levar adiante este necessário impeachment do Presidente? Respondo: temos que seguir o estatuto do clube. E este processo é extremamente custoso e, considerando que a maior parte do Conselho Deliberativo é fortemente ligada ao grupo da Flusócio, a dificuldade fica ainda maior.

Para iniciar o processo de impeachment, há a necessidade de um requerimento formulado por 50 conselheiros do clube. Isso, por si só, já seria difícil. Mas não para por aí. Para dar início ao processo, o requerimento deve ser aprovado por pelo menos um terço dos membros do Conselho Deliberativo do Fluminense.

Se for ultrapassada essa fase de admissibilidade do pedido, ele é encaminhado ao Presidente do Conselho Deliberativo que deverá entregar o caso a uma Comissão para assuntos Disciplinares que, por sua vez, oportunizará a devida defesa ao Presidente. Após isso, a tal Comissão irá dar o seu parecer e o caso vai a julgamento pelo Conselhão.

Para ser aprovado, o pedido deve ser apreciado com quórum mínimo de 150 conselheiros. O estatuto exige ainda aprovação de, pelo menos, 2/3 do número dos presentes. Tudo feito em votação secreta. Sério! Você não leu errado. Depois de todas as dificuldades de levar um processo de impeachment adiante, a votação ocorre às portas fechadas e com zero informação à torcida, verdadeira proprietária do time. Inacreditável!

Na hipótese de tudo andar como deve ser, pelo menos a substituição do Presidente é garantida democraticamente. O Vice-Presidente assume por apenas 45 dias e, neste prazo, deve haver uma nova eleição obrigatoriamente convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo. Aí, é a hora do sócio entrar em cena e não permitir pessoas sem a capacidade de gestão adequada assuma o clube.

“E como eu posso ajudar?”, perguntaria o leitor dessa coluna. A resposta é simples: pressão. Lembrem que toda mudança inicia de uma vontade que se transforma em atitude concreta daquele que é prejudicado com os desmandos de uma diretoria. E, no nosso caso, todos passamos vergonha com a atitude da diretoria de, além de apequenar o Fluminense, transformá-lo em caso de polícia em âmbito nacional.

Questione nas redes sociais, mande e-mails para os componentes do Conselho Deliberativo cobrando uma conduta efetiva contra todos os absurdos que acontecem no Fluminense – inclusive divulgando a possibilidade de impeachment – e assumam a sua paixão pelo clube nesta triste página da nossa história.

Sugestão: para saber quais são os conselheiros do clube, basta ir na página principal do site do clube e entrar na aba “O Clube” ou então clique aqui. Lá consta a relação de todos os titulares e suplentes do Conselho Deliberativo, incluindo a atual mesa diretora. Nas mãos dele (e na indignação da torcida) está o futuro e a própria sobrevivência do Fluminense Football Club.

Lembrete: tudo isso pode não ser necessário se, na evolução das investigações da Operação Limpidus, concluírem que o Presidente não é digno de se manter à frente do clube. Aí, basta uma ordem judicial. A prudência exige que aguardemos todo o desenrolar das investigações para individualizar a conduta de que cada um dos possíveis envolvidos, mas a possibilidade existe, de acordo com a força-tarefa que está no caso.

Ser Fluminense acima de tudo!

Evandro Ventura



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