Conselheiros do TCE divergem sobre anulação do edital de licitação do Maracanã; julgamento será retomado na próxima semana

29 de março de 2023 Explosao Tricolor NOTÍCIAS

176812031_1938539236318316_1512779189023712195_n — Maracanã (Foto: Divulgação / Conmebol)

Sessão desta quarta-feira foi interrompida após conselheira pedir vista para analisar o processo

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou, na tarde desta quarta-feira, uma reunião para analisar o processo de licitação do Maracanã, suspenso em decisão monocrática em outubro do ano passado pelo conselheiro do TCE Marcio Pacheco.

Houve votos divergentes de dois conselheiros do TCE, mas uma terceira conselheira pediu vista – para estudo melhor do caso e voto posterior – e o julgamento da licitação do Maracanã no tribunal ficou para a sessão plenária para a próxima semana.

Flamengo e Fluminense administram o Maracanã em conjunto desde o fim de 2019. O Governo do Estado já praticou seis renovações, com outorga em valores inferiores à futura licitação – o valor da futura outorga, por sinal, é um dos pontos de questionamentos do TCE -, para a dupla Fla-Flu. No fim de abril termina esta concessão temporária. Ainda não há previsão de novo edital de licitação.

O conselheiro Chistiano Lacerda, relator do caso de número 106906-3/2022, votou pela anulação de todo o processo licitatório. O corpo instrutivo do TCE encontrou 14 irregularidades as quais o Governo do Estado, através da Casa Civil, tenta sanar para a continuidade do processo.

Lacerda também defendeu nova permissão de uso apenas se houver chamamento público para novos candidatos. Lembrou que houve seis renovações automáticas “com as mesmas pessoas jurídicas” – no caso, Flamengo e Fluminense.

Outro conselheiro, Marcio Pacheco, da decisão monocrática do ano passado pela suspensão da licitação, votou pelo atendimento de ajustes no edital – alguns deles já propostos pela Casa Civil, sob as exigências do corpo técnico do TCE e também defendeu criação de comissão de acompanhamento do caso.

Pacheco lembrou as condições do estádio de futebol e o efeito que acarretaria a devolução do equipamento público para a SUDERJ neste momento – “teriam que ser feitas pelo menos 15 licitações para fornecimento de água, de luz, de limpeza…” -, votando pela possibilidade de novo Termo de Permissão de Uso “somente depois da publicação do novo edital”.

Outra conselheira, Mariana Willeman pediu vista para estudar melhor o caso, mas antecipou que não defende a anulação do edital do Maracanã. Outros dois conselheiros preferiram aguardar a reunião da semana que vem para darem seus votos.