Em entrevista, Pedro Trengrouse avalia possíveis efeitos do projeto clube-empresa




Pedro Trengrouse (Foto: Divulgação)



Entrevista com o advogado Pedro Trengrouse sobre o projeto clube-empresa

Em entrevista concedida ao jornal “O Globo”, o advogado Pedro Trengrouse, que é Professor de Direito Desportivo da FGV e presidente da comissão da OAB que trata de jogos e loterias, falou sobre o projeto de clube-empresa.

Vale lembrar que o Pedro Trengrouse foi pré-candidato à presidência do Fluminense na eleição de 2016.

Confira a entrevista na íntegra:

Existe algum modelo de gestão futebolística que seja indiscutível?

Sim. Nos países onde o futebol é bem desenvolvido há unanimidade: em regra, associação sem fins lucrativos não serve para gestão de futebol profissional. Exemplos como Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Portugal e Estados Unidos onde a esmagadora maioria dos clubes é empresa evidenciam isso. Mesmo na Espanha, onde a lei que obrigou clubes a se organizarem como empresas previu uma exceção para associações que tivessem resultado operacional positivo nos últimos anos, clubes que se mantiveram como associação pagam impostos e a diretoria é obrigada a prestar garantia financeira para a gestão, colocando seu patrimônio pessoal em jogo como se fossem os donos de uma empresa.

Qual principal implicação que esse projeto do clube-empresa traz para os clubes?

Além de incentivos para clubes se organizarem como empresas, um regime tributário mais favorável que o atual e um programa especial de quitação acelerada das dívidas fiscais, é importante mencionar a caracterização do atleta hipersuficiente, em sintonia com as recentes alterações na CLT, a consolidação do ato trabalhista, a ampliação da legitimidade para ações de responsabilização do dirigente por gestão temerária e o fim do “imposto privado” para FAAP. Tudo isso sem dúvida terá um impacto significativo em todo arranjo produtivo do futebol brasileiro.

Se a economia do país vai mal, numa dificuldade de ser alvo de investimentos estrangeiros, por que se acredita que o futebol fugiria a essa regra e seria atraente?

O futebol brasileiro é um bom investimento em qualquer cenário. O mercado interno ainda tem muito para crescer. Entre os dez maiores campeonatos do mundo, o Brasil é o único em que clubes ainda não organizaram ligas. Outro ponto importante é o mercado externo. O Brasil é o maior exportador de jogadores do mundo. Receitas em dólar, custos em reais. Além disso, essa Lei do Clube Empresa se insere no conjunto das novas políticas econômicas e das reformas que o Congresso Nacional vem fazendo, e que já mostram resultado: a taxa de crescimento do PIB registrou elevação em torno de 1% nos últimos trimestres. O momento não poderia ser melhor para investidores no futebol brasileiro.

Na sua avaliação, o texto de fato torna o futebol brasileiro atraente para investimentos?

Sim, a aprovação desta lei é um grande passo para melhorar o ambiente de negócios do futebol brasileiro e o Congresso ainda tem bastante trabalho pela frente. É preciso, por exemplo, revogar o parágrafo 2º do artigo 42 da Lei Pelé, que impõe aos clubes brasileiros restrições à comercialização de melhores momentos (highlights) das suas partidas, que na Europa rendem cerca de R$1 bilhão por ano aos clubes. Não é um paradoxo estimular que clubes se organizem como empresas ao mesmo tempo em que a lei impede o exercício pleno da atividade empresarial com uma restrição assim?

Como achar credibilidade em um mercado que está sempre dependente de parcelamentos governamentais para ficar com as contas em dia?

Essa questão dos parcelamentos vai muito além do futebol. No primeiro Refis, em 2000, 129 mil empresas foram beneficiadas. Em 2009, no Refis da Crise, foram 536,6 mil. Nos últimos 20 anos, o Brasil teve mais de 30 programas especiais de renegociação de dívidas. A própria Receita Federal tem estudo que aponta efeito negativo desses parcelamentos sobre a arrecadação porque estimulam a inadimplência dos contribuintes, que deixam de pagar esperando pelo próximo programa. Esse é um problema sistêmico do país. Ainda que todos os clubes hoje registrados na CBF, cerca de 700, estivessem em um programa de refinanciamento, isso não seria um problema tão significativo diante dessa realidade brasileira.

O como vê o Simples-Fut, que traz essa carga tributária “intermediária” de 5% a quem virar empresa?

Uma das razões pelas quais clubes não se organizam como empresas é que a carga tributária de sociedades empresárias é significativamente maior que das associações. O Simples-Fut melhora isso. Só não pode ser solução definitiva porque é fundamental garantir isonomia entre os clubes, que devem ter a mesma carga tributária. Aliás, a reforma tributária precisa rever essa quantidade enorme de isenções que existem no país. Se imposto não fosse imposto ninguém pagava. Um relatório do TCU revela que em 2017 renúncias fiscais chegaram a quase R$ 400 bilhões, o equivalente a cerca de 30% da receita líquida do governo, superando inclusive o déficit da Previdência Social. Não há razão nenhuma para que clubes de futebol profissional que faturam bilhões e pagam salários milionários não tenham impostos como qualquer outra atividade empresarial. A sociedade precisa decidir se quer continuar pagando essa conta.

O quão decisiva é para o sucesso da gestão de um clube a mudança de modelo de gestão (de associação para empresa)?

O futebol profissional hoje é negócio de bilhões e não pode continuar sendo administrado por estruturas criadas para contar tostões. Onde tudo é de todos, nada é de ninguém. Numa empresa o patrimônio dos sócios responde pelas falhas da gestão. Esse é o maior incentivo para eficiência. Além disso, clubes associativos não possuem nenhum instrumento jurídico para receber investimento.

Empresas podem abrir capital, emitir debêntures e atrair investimentos com segurança jurídica. E mais, clubes associativos têm muita dificuldade para planejamento de médio e longo prazo pela instabilidade de eleições periódicas em que compromissos da gestão anterior muitas vezes são descumpridos sem nenhuma grande consequência, além do aumento da fila de credores. Empresas oferecem muito mais segurança para compromissos de médio e longo prazo, fundamentais para gestão eficiente de um negócio que movimenta bilhões como é o futebol brasileiro hoje.

Se o gestor de uma empresa não vai bem, demite-se. Se o presidente de um clube não vai bem, é preciso esperar anos para trocar. Ainda, clubes associativos falidos continuem a existir feito zumbis, empresas correm risco de falir de verdade, o que pode ser ótimo. Quer incentivo maior para mais responsabilidade na gestão? E se falir, outro investidor que compre o que tiver interesse na massa falida e toque adiante.

O projeto traz alterações na Lei Pelé, aumentando o limite para pagamento via direitos para até 80% dos vencimentos totais dos jogadores. Qual impacto isso pode ter para os clubes? E qual a contrapartida para os jogadores de um modelo como esse?

O principal impacto é a consolidação da segurança jurídica de uma prática que já era autorizada pela Lei Pelé, mas vinha sofrendo questionamentos da Receita Federal e da Justiça do Trabalho. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias sobre a folha salarial em todo o mundo. E cada vez mais trabalhadores migram da carteira assinada para contratos via pessoa jurídica. Considerando todos os contribuintes do país, rendimentos isentos e não tributáveis passam de 3o% de toda renda declarada. Na prática, os clubes escapam de encargos e o atleta, mesmo com Cofins, PIS, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e ISS, atenua sua carga tributária efetiva com alíquotas menores de IR. O grande prejuízo fica com a Previdência Social. Empregadores deixam de contribuir sobre o valor integral da folha e o empregado, geralmente, passa a recolher valor mínimo sobre o pró-labore simbólico recebido da empresa dele.

É viável imaginar que dirigentes do modelo associativo, detentores do controle do futebol, migrariam para a versão empresa?

Dificilmente dirigentes amadores teriam espaço numa gestão profissional. Mesmo porque tais dirigentes, em regra, trabalham em outras áreas. Inclusive, tem uma música do Geraldo Azevedo que ilustra bem a resistência de alguns dirigentes à profissionalização dos clubes no Brasil: “um rei, mal coroado, não queria o amor em seu reinado, pois sabia não ia ser amado.

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Por Explosão Tricolor / Fonte: O Globo

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