Julgamento no STJD poderá dar a jurisprudência para a anulação do Brasileirão

O Campeonato Brasileiro sofre séria ameaça de anulação em virtude da não apresentação por seus participantes dos documentos exigidos por lei: certidões negativas de débito com a União, certificado de regularidade do FGTS e comprovação de pagamento dos contratos de trabalho e imagem de todos os atletas. O não cumprimento desta exigências do Profut, programa que refinanciou as dívidas dos clubes em troca de medidas de responsabilidade não ocorreu somente na Série A do Brasileirão. Hoje, o STJD julgará uma ação movida pelo Treze contra o Campinense, que paralisou o Campeonato Paraibano, pelo mesmo motivo do não cumprimento da apresentação de toda a documentação que esteja de acordo com o Profut.

Por Explosão Tricolor / Fonte: ESPN