MP 984 perde a validade

A Medida Provisória 984, que alterava as regras sobre os direitos de transmissões das partidas de futebol, perdeu a validade hoje. A “MP do Mandante” nem sequer foi votada no Congresso Nacional.

Assinada em 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro após articulação do Flamengo, a Medida Provisória “caduca” e dá lugar novamente à Lei Pelé, que distribui o “direito de arena” entre o clube mandante e o time visitante.

Sendo assim, emissoras de TV ou rádio interessadas em exibir um determinado jogo voltam a ter que negociar com os dois clubes envolvidos. A MP 984 determinava que o direito de exibição da partida pertencia exclusivamente ao mandante e previa negociação com ambos os times somente se houvesse indefinição em relação ao detentor do mando da partida.

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Por Explosão Tricolor

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