Na expectativa de conseguir CNDs, Fluminense quita primeiro acordo com a PGNF

Há pouco mais de dois anos, o Fluminense celebrou um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF), órgão público encarregado de cobrar dívidas com o governo, que foi muito comemorado nos corredores das Laranjeiras: a liberação de R$ 43 milhões para o abatimento de débitos do clube. Este valor estava retido pela Justiça, em decorrência de um imbróglio de 2013 envolvendo a transferência do atacante Wellington Nem para o Shakhtar Donetsk, da Ucrânia.

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Para desbloquear essa quantia na época, o presidente do Tricolor, Mário Bittencourt, usou R$ 7,5 milhões da venda de Pedro à Fiorentina, da Itália, para completar o montante cobrado. Foi também uma forma de sinalizar que o Fluminense estava comprometido em quitar as suas dívidas. Mas ainda restava um saldo residual em aberto de R$ 3.221.086,41, referente a uma multa de má fé aplicada pela Justiça ao clube das Laranjeiras na gestão Peter Siemsen, por uma manobra na venda de Wellington Nem. A PGFN aceitou parcelar esse valor em 36 meses, até o fim do atual mandato, em dezembro de 2022.

No entanto, em 2020, durante os primeiros meses da pandemia do novo coronavírus, o Fluminense não conseguiu efetuar os pagamentos diante das dificuldades financeiras, que recaíram sobre todos os clubes com a paralisação do futebol, e precisou renegociar o prazo. Em contrapartida, a diretoria tricolor se comprometeu a antecipar o parcelamento e quitar tudo até dezembro de 2021, um ano antes do previsto inicialmente. Segundo apurações do portal Globo Esporte, o último pagamento foi feito e encerrou o processo.

O débito encerrado é diferente da transação tributária feita com a própria PGFN no fim de 2020, que renegociou dívidas posteriores com o governo com descontos (o Fluminense conseguiu uma redução de R$ 63 milhões para cerca de R$ 44 milhões parcelados em 145 meses, pouco mais do que 12 anos). A quitação atual não tem relação direta com as sonhadas Certidões Negativas de Débito (CND), pois o débito já fazia parte do PROFUT. Mas o cumprimento integral do primeiro acordo feito com a Fazenda Nacional é visto internamente como importante para a relação institucional.

Ainda de acordo com o Globo Esporte, a próxima meta do Fluminense é obter até abril as CNDs. Com a certidão em mãos, a direção tricolor poderá se candidatar à licitação do Maracanã, além de voltar a firmar contratos públicos, como por exemplo de patrocínio, e participar de projetos incentivados, como investimentos nos esportes olímpicos, área do clube muito criticada por não ser autossustentável.

Qual a origem da dívida?

Em 2013, a PGFN ganhou uma ação na Justiça pedindo a penhora do valor da venda de Wellington Nem ao Shakhtar Donetsk para cobrir impostos não pagos no período 2007-2010, na gestão de Roberto Horcades. A dívida girava em torno de R$ 31 milhões.

Peter Siemsen, presidente do Fluminense na época, não concordava com a cobrança pelo clube já estar na Timemania e efetuou uma manobra para driblar a penhora do valor.

Em 2018, já na gestão Pedro Abad, a Justiça determinou, então, o bloqueio de 30% de qualquer renda do Tricolor para o pagamento da dívida. Porcentagem diminuída para 15% após o Flu recorrer.

Como o Fluminense entrou em acordo com a PGFN?

Após Mário Bittencourt assumir a presidência do Fluminense em junho de 2019, o departamento jurídico tricolor conseguiu uma reaproximação com a PGFN e iniciou a negociação de um acordo.

No meio daquele ano, a Justiça chegou a proibir, por alguns dias, o clube de registrar novas contratações em razão do imbróglio. Na ocasião, o Tricolor informou à juíza do caso que era altíssima a possibilidade da venda de Pedro. Por sugestão do vice-presidente de interesses legais do Fluminense, Heraldo Iunes, o clube se comprometeu a utilizar parte do dinheiro da venda para pagar o restante da dívida com a PGFN.

E assim que Pedro foi negociado com a Fiorentina por € 11 milhões de euros (R$ 50,2 milhões na cotação da época), o Fluminense, que ficou com R$ 36,5 milhões do valor total, pagou uma guia de R$ 7,5 milhões e alcançou o montante dos R$ 43 milhões cobrados no processo. Com isso, pôs fim ao bloqueio de 15% em qualquer receita do clube.

A sinalização do clube em se mostrar comprometido a arcar com suas dívidas fez a juíza do caso se mostrar mais disposta em aceitar um acordo para encerrar o processo. Tanto que calculou que havia cerca de R$ 3,5 milhões em excesso bloqueado e devolveu ao Fluminense.

A PGFN não permitiu que o valor recuperado fosse depositado de volta na conta. As partes, então, chegaram a um acordo para que, quitadas as multas do processo, o restante, cerca de R$ 31 milhões fosse usado para pagar parcelas em atraso de parcelamentos com Receita, Fazenda e Previdência e abater parcelas do PROFUT.

Lembre como os R$ 43 milhões liberados no acordo foram usados:

Cerca de R$ 3,5 milhões considerados bloqueados acima do necessário pela Justiça foram devolvidos ao clube. Fluminense usou valor para quitar 13º salário de 2018 a jogadores e funcionários.

R$ 1,5 milhão em multas por “ato atentatório à dignidade da Justiça, por ter “driblado” a penhora da venda de Wellington Nem em 2013.

R$ 7 milhões em multas somadas diariamente desde a época do processo.

R$ 9 milhões para o pagamento de prestações em atraso do Profut, de outros parcelamentos junto à Receita e à Procuradoria da Fazenda, de impostos correntes e com a Previdência.

R$ 31 milhões em abatimento das parcelas finais no Profut, o que antecipará em cerca de 5 anos o fim dos pagamentos, em cálculo feito por clube e Justiça.

Por Explosão Tricolor / Fonte: Globo Esporte

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