TCE aprova retomada do processo de licitação do Maracanã

23 de agosto de 2023 Explosao Tricolor NOTÍCIAS






Conselheiros do TCE-RJ aprovaram por unanimidade a retomada do processo de licitação do Maracanã

Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a retomada do processo de licitação do Maracanã. Entre as alterações pedidas pelo TCE-RJ, o Governo do Estado do Rio de Janeiro aumentou em 22,6% o valor da outorga para o futuro concessionário de 20 anos do estádio.

Isto significa que o futuro concessionário que vencer a licitação para administração do Maracanã por 20 anos terá que arcar não mais com R$ 5 milhões anuais, mas agora R$ 6,1 milhões anuais, o que significa, por mês de R$ 416 mil para R$ 511 mil mensais.

Com a temperatura elevadíssima pela briga pública e nos tribunais entre Flamengo e Fluminense contra o Vasco, a decisão do TCE-RJ sobre o Maracanã representa sinal verde para o Governo do Estado do Rio de Janeiro seguir com o processo de concorrência, parado desde abril de 2019, quando o ex-governador concedeu sem concorrência pública a administração temporária do estádio à dupla Fla-Flu. Desde então, houve renovação automática em sequência.

– Meu voto é pela revogação da tutela provisória de 26 de outubro do ano passado e a procedência parcial (do processo) autorizando a retomada do processo licitatório, sob a condição de serem integralmente cumpridas as determinações do meu voto escrito. Alertando ao gestor que sem o cumprimento das determinações desse tribunal pode caracterizar atuação dolosa do gestor – afirmou a conselheira Mariana Willeman, relatora do processo do Maracanã.

O TCE determina, entre outras ressalvas, a auditoria externa de acompanhamento dos termos de liberação do processo de licitação da concessão pública do estádio do Maracanã.

A 60 dias do fim do atual Termo de Permissão de Uso (TPU), o conselheiro Márcio Pacheco, que foi autor da decisão monocrática que interrompeu a licitação no ano passado, levou a debate a possibilidade de renovação da atual cessão temporária a Flamengo e Fluminense.

– O que me preocupa é que o TPU está em vias de vencer. Por isso faço consignar no meu voto, ainda que com clausula resolutiva, a importância de que esse termo (TPU, a cessão temporária a Fla e Flu) só seja extinto uma vez que a concessao comece a avançar, como é o caso de hoje aqui – disse Pacheco, justificando que a interrupção poderia “prejudicar o calendário esportivo do maior equipamento do país” – disse Márcio Pacheco.

Autora do voto como relatora, Mariana Willeman rebateu:

– Meu voto não faz referência aos TPUs. Em sessão de 5 de abril de 2023, num outro contexto, tratamos do tema aos TPUs, que haveria autorização excepcional com renovação pela proximidade do fim do prazo, mas condicionando que outros TPUs somente poderiam ser realizados desde que houvesse observância do devido processo de chamamento público – disse a conselheira.
– Meu voto autoriza que o estado dê prosseguimento à licitação, condicionando-se a observância de série de determinações apresentadas por mim, mas absolutamente não se trata aqui de termo de permissão de uso. Imagino que o Estado esteja realizando esse procedimento (de chamamento público), para poder, se for o caso, realizar nova permissão de uso enquanto não for possível finalizar a licitação – observou Mariana Willeman.

A expectativa agora, comunicada anteriormente em nota pelo Governo, era de retomar a licitação em 40 dias a partir da aprovação do TCE. Como faltam precisos 60 dias para o final do TPU e há prazo mínimo de 45 dias para análise dos concorrentes antes das propostas, há tendência de nova renovação com Flamengo e Fluminense.

Há quatro anos, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem a promessa de realizar um novo edital para licitar o estádio, que custou mais de R$ 1,3 bilhão na reforma para a Copa do Mundo de 2014, quando ficou fechado entre meados de 2010 e até 2013. A última renovação do contrato de TPU saiu no Diário Oficial do Governo do Estado em abril de 2023.

Importante lembrar que, caso a licitação avance durante o atual ou o próximo TPU de 180 dias, o vínculo se interrompe e o vencedor da licitação passa a administrar o estádio.