Jornalista explica plano do Fluminense para o pagamento de mais de R$ 200 milhões em dívidas cíveis e trabalhistas nos próximos dez anos

O Regime Centralizado de Execuções é um mecanismo que permite renegociar, de maneira unificada, dívidas trabalhistas (funcionários, atletas, técnicos) e cíveis (empréstimos, fornecedores, demais contratos).

Credores farão uma “fila” para receber seus créditos. Enquanto o clube de futebol, o devedor, fará pagamentos de quantias fixas para pagar esses credores – neste ponto, com diferença relevante em relação aos acordos de Botafogo e Vasco. À medida que o tempo passa, a fila diminui.

Existe certa similaridade com o Ato Trabalhista, por causa da ordem de pagamento aos credores. Porém, o Regime Centralizado de Execuções abrange uma quantidade maior de dívidas, pois também inclui as cíveis.

Também há semelhança com a recuperação judicial, pois, nesse processo de renegociação, credores poderão conceder descontos para receber o dinheiro antecipadamente. No entanto, essa ferramenta não leva à falência. É uma “versão” mais branda, segundo advogados consultados.

O devedor terá seis anos para cumprir o acordo feito com os credores. Esse prazo poderá ser esticado em mais quatro anos, desde que, ao fim do sexto ano, o devedor tenha pagado pelo menos 60% da dívida.

No total, a associação tricolor tentará negociar até R$ 217 milhões em dívidas. O valor exato ainda não é conhecido, pois existem dois tipos de obrigações que podem ser incluídas nesse acordo.

1 – Dívidas em execução ou consideradas como “perda provável”

2 – Dívidas que o Fluminense ainda discute judicialmente

A diretoria tricolor afirma, no documento, que a possibilidade de incluir dívidas “controversas” não quer dizer que o clube as reconheça como devidas. Essas são demandas feitas por credores ao Fluminense que, na avaliação jurídica da associação, ainda podem ter decisões favoráveis ao clube.

Na prática, significa que as dívidas listadas no primeiro item certamente farão parte da renegociação, enquanto as do segundo podem, ou não, ser incluídas no regime para renegociação. Valores delas são os seguintes:

Em vez de dedicar 20% de suas receitas mensais correntes para o pagamento do RCE, como fizeram Botafogo e Vasco, o Fluminense pagará R$ 24 milhões por ano. A quantia será dividida assim:

Parcelas mensais de R$ 1,5 milhão (R$ 18 milhões no ano)

Pagamento anual de R$ 6 milhões

Em relação ao repasse anual, o clube pretende dedicar 80% desses R$ 6 milhões para credores de natureza trabalhista, enquanto os 20% restantes ficariam com credores de natureza cível. Esses percentuais podem ser alterados à medida que novas dívidas sejam incluídas.

A ordem sugerida pelo Fluminense é a seguinte:

A considerar também:

Existe a possibilidade de acelerar determinados pagamentos, mediante descontos concedidos por credores. O plano de pagamento prevê a aceleração dos créditos de até R$ 200 mil, com liquidação imediata, desde que o credor aceite dar um desconto de 30% sobre o valor devido total.

Nesse caso, de pagamento imediato com desconto, o Fluminense pretende fazer os repasses com base em suas receitas extraordinárias – como transferências de atletas, que não compõem as receitas correntes.

De maneira geral, desta vez incluindo todas as dívidas, também existe a possibilidade de pagamento adiantado àqueles credores que derem descontos maiores que 30%. O dinheiro da venda de um jogador, por exemplo, seria usado para quitar imediatamente a dívida cujo credor der o maior percentual. Ele receberia antes, e o clube se livraria do problema.

O Fluminense precisará aumentar suas receitas para que tenha dinheiro suficiente. A diretoria de Bittencourt incluiu no documento projeções financeiras e esportivas, nesse sentido, para demonstrar à Justiça que possui condições de arcar com as promessas que faz agora.

As entradas (considerando o fluxo de caixa) precisarão ser:

R$ 312 milhões em 2022 (abril a dezembro)

R$ 375 milhões em 2023

R$ 393 milhões em 2024

R$ 95 milhões em 2025 (janeiro a março)

Para alcançar essas receitas, o clube precisará da seguinte performance:

Por fim, em transferências de atletas, a previsão é arrecadar:

R$ 90 milhões em 2022

R$ 95 milhões em 2023

R$ 92 milhões em 2024

R$ 94 milhões em 2025

Assim como em todos os acordos fechados via Regime Centralizado de Execuções, caso o Fluminense tenha seu plano de pagamento aprovado pela Justiça, mas não cumpra com o pagamento das parcelas previstas, o clube perderá os benefícios da renegociação e voltará a sofrer execuções.”