Nova lei destina parte da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos ao Comitê Brasileiro de Clubes para investir na capacitação de profissionais do setor esportivo.
Os clubes brasileiros terão uma nova fonte de recursos voltada especificamente à formação de profissionais da área esportiva. O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.523/2026, que alterou a distribuição da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos e destinou 0,01% ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29).
Recursos terão destinação específica
O dinheiro não irá diretamente para os clubes utilizarem em despesas relacionadas ao futebol profissional. A nova legislação determina que o CBC aplique os recursos em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos. O Tribunal de Contas da União ficará responsável pela fiscalização da utilização dessas verbas.
Dessa forma, o repasse terá uma finalidade específica ligada à qualificação da gestão esportiva, e não ao pagamento de salários, contratações ou outras despesas operacionais das equipes.
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Mudança acontece em meio ao fim das bets
A nova regra surge em um momento de transformação no financiamento do futebol brasileiro. Na última sexta-feira (25), o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.
A proibição alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei, entretanto, ficaram fora da medida.
A mudança afeta um setor que ganhou espaço significativo nas receitas comerciais dos clubes brasileiros nos últimos anos, principalmente através de contratos de patrocínio.
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