Nesta terça-feira, o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, representou o Tricolor e o futebol brasileiro na audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão debate os impactos jurídicos e econômicos da medida provisória que visa proibir a operação e a publicidade das empresas de apostas online no país.
Em seu pronunciamento como amigo da corte, o mandatário tricolor apresentou dados alarmantes. Além disso, ele enfatizou como a decisão afeta diretamente a cadeia produtiva do esporte, desde os gigantes da Série A até os clubes de menor investimento.
As receitas do futebol e o impacto direto
Inicialmente, Mattheus Montenegro detalhou a estrutura financeira que sustenta o futebol nacional:
“Os clubes de futebol têm basicamente cinco tipos de receita: venda de jogador, direitos de transmissão, patrocínios (incluindo placas), sócio-futebol e bilheteria. Essa medida afeta duas dessas fontes de forma muito direta: o patrocínio e as placas de campo, além dos direitos de transmissão. Afinal, as empresas que pagam os direitos aos clubes vendem cotas de publicidade adquiridas principalmente pelas bets hoje em dia. Portanto, isso acaba com as principais receitas do futebol. A única grande receita não afetada é a venda de jogadores, pois o sócio e a bilheteria dependem do desempenho do time, que vem das outras verbas.”
O prejuízo no Fluminense e a ameaça aos clubes menores
Em seguida, o presidente apresentou os números concretos da perda de arrecadação no cenário nacional e dentro do próprio Fluminense:
“Em 2025, os clubes da Série A tiveram cerca de R$ 3 bilhões em receita comercial, sendo R$ 1 bilhão vindo de bets. Ou seja, 34% da receita comercial veio desse setor. No caso do Fluminense, que tem uma receita recorrente entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões, o impacto direto é de R$ 200 milhões.”
Além do Tricolor, o dirigente assumiu a missão de vocalizar a preocupação das agremiações de menor porte:
“No Campeonato Carioca, que sustenta clubes como Bangu e Americano, os clubes já foram alertados de que as verbas de transmissão cairão 50% caso a medida se mantenha. Da mesma forma, na Série B do Campeonato Brasileiro, a maior proposta de transmissão recebida até agora equivale a apenas 50% do valor atual. O mercado já sente o efeito prático dessa medida.”
A impossibilidade de adequação e os contratos de trabalho
Outro ponto central do discurso foi a inviabilidade de readequar os orçamentos no curto prazo por conta da legislação trabalhista do esporte:
“Dizem que se o clube perde a receita de bet, basta buscar outra. No entanto, o mercado desvalorizou com 14 clubes da Série A buscando patrocinadores ao mesmo tempo. Mas o mais importante: a maior despesa de um clube é a folha salarial. Pela Lei Geral do Esporte, se o clube rescinde com um atleta, precisa pagar 100% do contrato até o final. Portanto, se o Fluminense tiver uma frustração de receita, a despesa não cai. É impossível se adequar.”
O abismo nos prazos de transição
Mattheus Montenegro também comparou a medida brasileira com as regulamentações aplicadas no cenário internacional:
“Olhando o direito comparado sobre a restrição de publicidade: a Bélgica deu 56 meses de transição; o Reino Unido, 36 meses; a Espanha, 12 meses; e a Itália, 10 meses. O Brasil quer fazer isso em apenas 10 dias por meio de medida provisória. Nenhum mercado no mundo restringiu a publicidade em menos de 10 meses.”
Reforma tributária e a ponderação de dramas
Por fim, o mandatário tricolor ressaltou o impacto tributário com o aumento da CBS e fez um apelo sensível à Corte:
“A Receita Federal arrecadou R$ 11 bilhões com o setor de bets em 2025. Sem essa arrecadação, a alíquota de referência da CBS subiu para 11,3%. A partir de janeiro, os clubes passarão a pagar a CBS. Ou seja, além de perder a receita das bets, os clubes e a sociedade pagarão mais tributos.”
Ao encerrar a sua fala, o presidente abordou o aspecto humano da crise:
“Ouvi muito sobre o drama do endividamento das famílias. O Fluminense não nega isso. Contudo, também existe o drama do desemprego. O que os clubes farão se a receita acabar? A Suprema Corte precisa fazer a ponderação entre esses dramas. O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama de uma família que sofrerá os efeitos do desemprego na cadeia do futebol.”
⚠️ PLANTÃO: Últimas notícias do Fluminense [Clique aqui para ver o resumo de todas as movimentações de hoje]
Siga o Explosão Tricolor no WhatsApp, Facebook, Instagram e Rede X
E-mail para contato: explosao.tricolor@gmail.com
