Lei Pelé dá respaldo a tentativa do Scarpa em deixar o Fluminense. Entenda a situação e confira as opiniões dos advogados

5 de janeiro de 2018 Explosao Tricolor NOTÍCIAS

O imbróglio entre Fluminense e Gustavo Scarpa promete muitas novidades a partir da próxima semana, período em que a Justiça já terá retornado do recesso. Com o Fluminense devendo férias (2016 e 2017), décimo terceiro (2016 e 2017), um mês de salário (CLT) e quatro meses de direito de imagem, o jogador poderá conseguir a rescisão contratual com base na Lei Pelé. O artigo 31 explica que, no caso de três meses ou mais de atraso no pagamento de salários ou direitos de imagem, o atleta pode pedir a rescisão para assinar com outra agremiação. O texto é claro ao dizer que férias, 13º, FGTS e até premiações também entram nesta conta.

Em entrevista coletiva, Paulo Autuori, diretor esportivo do Fluminense, reiterou a promessa de pagar tudo o que o clube deve até o fim do mês. O Tricolor das Laranjeiras, de fato, tem tomado atitudes para mostrar que está disposto a encaixar o elenco dentro de suas possibilidades e, assim, honrar com os compromissos. Uma mostra foi o anúncio da lista de dispensa de jogadores, feito na última semana, que corre o sério risco de comprometer a performance da equipe em campo ao longo da temporada. Mas, de acordo com os advogados, depois que o atleta entra com um pedido de liminar é tarde demais para quitar a dívida. Confira as opiniões dos advogados Fábio Luiz de Oliveira e Marcos Motta:

“O atleta não precisa esperar o clube ser notificado. Basta ele protocolar o pedido de liminar. Como a Justiça está em recesso (até o dia 6), é normal que a notificação demore. Tem uma máxima que diz: O direito não socorre aqueles que dormem. Não há perda da característica de mora quando o clube paga fora do tempo. É preciso efetuar o pagamento antes do atleta procurar a Justiça” – Fábio Luiz de Oliveira, do escritório Gislaine e advogados, conhecido por atuar nestes casos.

“Não existe abandono de emprego. Quando o clube não está pagando o jogador não é obrigado a trabalhar” – Marcos Motta, um dos mais conceituados advogados do meio e que trabalha para clubes e estrelas do futebol, como Neymar.

É válido destacar que a OTB, empresa que agencia a carreira de Gustavo Scarpa, é a mesma de Zeca, que agiu de forma igual no Santos. O lateral, na mira do Flamengo, conseguiu a liminar na Justiça. O clube paulista ainda tenta reverter essa decisão. Depois que a liminar é concedida, o caso vai à julgamento no Tribunal. Ao clube, é garantido o direito de se defender e de recorrer. Mas o processo costuma levar anos. O melhor caminho é sempre o entendimento.

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