Acordo entre Fluminense e PGFN é homologado pela Justiça; veja os benefícios

23 de dezembro de 2019 Explosao Tricolor NOTÍCIAS




Foto: Lucas Merçon / Fluminense F.C.



Acordo foi homologado na última semana

Na última semana, a Justiça homologou o acordo do Fluminense com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que liberou para pagamentos de multas, débitos e parcelas do Profut, mais de R$ 40 milhões que estavam bloqueados em razão de um imbróglio envolvendo uma penhora não cumprida pela venda de Wellington Nem ao Shakhtar Donetsk em 2013, na gestão Peter Siemsen.

A juíza Vanessa Simione Pinotti, da 10ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, determinou que a Caixa Econômica Federal providenciasse os pagamentos previstos no acordo. Após a realização dos pagamentos, o Fluminense fará o requerimento da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND). O documento possui o mesmo valor das Certidões Negativas de Débito (CND).

Benefícios

De posse da certidão, o Fluminense poderá voltar a ter os seguintes benefícios:

– Firmar contratos públicos

– Obter contratos de patrocínio

– Participar de projetos incentivados, como investimentos nos esportes olímpicos e para reformar o CT de Xerém, a sede social e o estádio de Laranjeiras.

Veja o destino dos cerca de R$ 43 milhões liberados:

  • Cerca de 3,5 milhões de reais considerados bloqueados em excesso pela Justiça foram devolvidos ao clube. O Fluminense usou o valor para quitar o 13º salário de 2018 a jogadores e funcionários.
  • 1,5 milhão de reais em multas por “ato atentatório à dignidade da Justiça, por ter “driblado” a penhora da venda de Wellington Nem em 2013
  • 7 milhões de reais em multas somadas diariamente desde a época do processo
  • 9 milhões de reais para o pagamento de prestações em atraso do Profut, de outros parcelamentos junto à Receita e à Procuradoria da Fazenda, de impostos correntes e com a Previdência
  • 31 milhões de reais em abatimento das parcelas finais no Profut, o que antecipará em cerca de 5 anos o fim dos pagamentos, em cálculo feito por clube e Justiça

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Por Explosão Tricolor / Fonte: GloboEsporte.com

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