O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo o país.
A prorrogação da MP 1.394/2026 foi formalizada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (11).
Na prática, a proibição continua em vigor enquanto deputados e senadores analisam o texto.
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MP ainda precisa passar pelo Congresso
A prorrogação não representa uma nova proibição e também não altera o conteúdo da Medida Provisória.
O ato apenas amplia seu período de vigência por mais 60 dias, conforme previsto nas regras de tramitação das MPs quando Câmara e Senado ainda não concluíram a votação.
A medida tinha prazo inicial até 23 de novembro. Com a prorrogação e a suspensão da contagem durante o recesso parlamentar, a tramitação poderá seguir até 4 de março de 2027.
Caso o Congresso não aprove a MP dentro desse prazo, a medida perderá eficácia.
Proibição continua valendo
Enquanto a discussão parlamentar não termina, permanecem válidas as regras estabelecidas pela MP.
A medida, publicada originalmente em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
Também determinou o encerramento das operações das plataformas e estabeleceu medidas de fiscalização contra atividades consideradas irregulares.
Tema interessa diretamente ao Fluminense
A discussão possui impacto direto no futebol brasileiro e, especialmente, no planejamento do Fluminense.
O Tricolor renovou em março seu contrato com a Superbet até o fim de 2029. O acordo prevê R$ 53 milhões fixos por temporada, além de até R$ 33 milhões em bônus por metas.
Após a entrada em vigor da MP, o clube passou a utilizar a marca Superscore no espaço principal da camisa. A plataforma pertence ao mesmo grupo e trabalha com estatísticas esportivas, sem publicidade de apostas.
Por isso, a definição sobre o futuro da Medida Provisória continuará sendo acompanhada de perto pelo clube e por todo o mercado esportivo.
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