Em entrevista, Pedro Trengrouse fala de forma detalhada sobre Projeto de Lei do Clube-Empresa

Pedro Trengrouse detalhou o projeto de Lei do Clube-Empresa

Em entrevista concedida ao jornalista César Guimarães, do portal LANCE!, o advogado Pedro Trengrouse falou sobre o Projeto de Lei que trata do tema do clube-empresa, e que promete mudar o curso da história do futebol brasileiro.

Trengrouse foi pré-candidato à presidência do Fluminense na eleição de 2016, no entanto, desistiu da candidatura cerca de dois meses antes da do pleito. Ele é professor de Direito Desportivo da FGV, coordenador acadêmico do Programa Executivo FGV/Fifa/CIES em Gestão do Esporte, professor visitante da Harvard Law School (Fall 2014) e vice- presidente da Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e tem defendido com entusiasmo a profissionalização do esporte nos encontros que tratam do PL.

Confira a íntegra da entrevista:

1) Sob o aspecto jurídico, qual o maior entrave para que o Projeto de Lei do Clube-Empresa seja aprovado?

R: A questão é muito mais política do que jurídica e o momento nunca foi tão bom. O Brasil precisa decidir: continuar na vanguarda do atraso ou criar ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial do futebol profissional. Um estudo feito pela FGV para o Governo Federal aponta que a cadeia produtiva do futebol poderia gerar nove vezes mais empregos do que gera hoje, saindo dos atuais 300 mil para mais de 2 milhões.

No entanto, basta pensar no que o futebol pode fazer pelo país ao invés de continuar na lógica do Brasil inteiro ajudando a manter a ineficiência sistêmica do futebol brasileiro. Contudo, a questão é estrutural, não é conjuntural. Clubes que porventura estejam bem geridos hoje podem sofrer um revés logo na próxima eleição. O próprio Real Madrid sentiu isso na pele quando o Florentino Perez deixou a presidência pela primeira vez e teve que voltar para colocar a casa em ordem.

O futebol profissional brasileiro precisa de uma legislação que permita e incentive o profissionalismo e a boa gestão, mas não pode ficar refém da situação conjuntural de clube A ou B. A capacidade de articulação do Pedro Paulo e do Romário com a força política do Rodrigo Maia farão toda a diferença para que, dessa vez, o futebol brasileiro possa realmente levar um choque de profissionalismo, atraindo investimentos e gerando mais emprego e renda no país.

2) E quais são os cuidados que o PL deve ter?

R: Os pontos principais são: segurança jurídica para investimento nos clubes, conciliação do passivo, equilíbrio tributário para o futebol profissional e transparência de toda estrutura societária para identificação clara dos proprietários. Entretanto, o futebol profissional não pode mais ser gerido pela mesma estrutura do futebol amador. Nos dez maiores mercados do futebol mundial, a esmagadora maioria dos clubes é empresa. Mesmo em casos excepcionais, como Real Madrid e Barcelona, paga-se impostos e uma das exigências para ser presidente é garantia financeira pessoal proporcional à receita do clube, justamente para que o patrimônio do presidente esteja em jogo do mesmo modo que os investidores nas empresas. Aliás, só no Brasil clubes não são empresas. Será que o mundo inteiro está errado?

3) Existe a possibilidade de, em se tornando empresa, os clubes brasileiros serem adquiridos por investidores estrangeiros?

R: Seria muito bom se os clubes brasileiros conseguissem atrair investimentos estrangeiros. Hoje, até mesmo investidores brasileiros preferem investir no exterior, como é o caso do Ronaldo no Valladolid e do Flávio Augusto no Orlando City. É globalização de mão única. Sendo assim, o Brasil exporta investidores e não recebe nenhum investimento. Será que ninguém percebe que o futebol brasileiro está perdendo o bonde da história?

Metade dos clubes ingleses pertence a investidores estrangeiros, chineses possuem participação em 12 clubes de 1ª divisão das cinco principais ligas europeias, 1/3 do Investimento nos clubes europeus é de americanos e 1/5 é de chineses. Americanos têm quase metade do capital dos clubes ingleses e 1/3 dos Italianos. Inclusive, o grupo econômico que controla o Manchester City tem investimento em nove clubes espalhados pelo mundo e acabaram de comprar um no Uruguai.

O Brasil é o maior exportador de jogadores de futebol do mundo e não está recebendo investimento nenhum. Por que será? Que este novo marco regulatório para o futebol profissional traga segurança jurídica e incentive investimentos de onde quer que seja: “pecunia non olet”.

4) Quais são os grandes atrativos para um clube se tornar uma empresa? E os riscos, ou desvantagens?

R: O maior atrativo para o país é virar a página deste modelo associativo que trouxe o futebol até aqui, mas agora engessa seu desenvolvimento. O futebol profissional hoje é negócio de bilhões e não pode continuar sendo administrado em estruturas criadas para contar tostões. Onde tudo é de todos, nada é de ninguém. Numa estrutura empresarial o patrimônio dos sócios responde pelas falhas da gestão. Esse é o maior incentivo para eficiência. E é bom que se diga e repita: o interesse nacional está em jogo e deve se sobrepor aos interesses individuais de dirigentes acomodados no atual modelo em que administram grande quantidade de dinheiro sem nenhuma responsabilidade.

Clubes como associações civis sem fins lucrativos não possuem nenhum instrumento jurídico para receber investimento. Sendo assim, empresas podem abrir capital, emitir debêntures e atrair investimentos com segurança jurídica de várias formas. Além disso, clubes associativos têm muita dificuldade para planejamento de médio e longo prazo porque tem eleições periódicas e os compromissos da gestão anterior muitas vezes são descumpridos sem nenhuma grande consequência, além de aumentar a fila de credores.

Empresas oferecem muito mais segurança para compromissos de médio e longo prazo, fundamentais para gestão eficiente de um negócio que movimenta bilhões como é o futebol brasileiro hoje. Inclusive, para completar, se o gestor de uma empresa não vai bem, demite-se. Se o presidente de um clube não vai bem, é preciso esperar anos para trocar. Mas nem tudo são flores, embora clubes associativos falidos continuem a existir feito zumbis, empresas correm o risco de falir de verdade. Mas o que parece ruim pode ser muito bom, afinal de contas quer incentivo maior para mais responsabilidade na gestão? E se falir, outro investidor que compre o que tiver interesse na massa falida e toque adiante.

5) Como fica a questão do refinanciamento das dívidas? A Reforma da Previdência limitaria o tempo desses programas de refinanciamentos? Os clubes e parlamentares estão atentos a isso?

R: A conciliação das dívidas é fundamental nesse projeto e, realmente, é preciso votar logo porque a reforma da previdência limita em 60 (sessenta) meses o parcelamento de dívida previdenciária. Todos estão atentos e é preciso um esforço coletivo para avançar rapidamente.

6) Como evitar que experiências como as do Bahia e Vitória, que se transformaram em empresas na década de 1990 e foram rebaixados, voltem a acontecer? Quais as lições aprendidas nesses casos específicos?

R: Ascenso e descenso não têm nada a ver com isso. Na Inglaterra todos os clubes são empresas, uns sobem outros caem todo ano. No Brasil praticamente todos os clubes são associações, que também sobem e caem todo ano. Portanto, as experiências empresariais que o Brasil teve até hoje não podem servir de referência porque o modelo associativo sempre teve ascendência sobre o negócio.

Os dirigentes brasileiros, na sua grande maioria, querem investimentos para que continuem administrando como estão. Pode dar certo? Também é preciso ressaltar que o ecossistema é muito desfavorável para o clube empresa. Alguém já se perguntou por que nos dez maiores mercados do futebol mundial os clubes se organizam em ligas, menos no Brasil? Dessa vez, a legislação pode criar um ambiente favorável à evolução sistêmica. Todos juntos. Como aconteceu no Estatuto do Torcedor. Ou ninguém mais se lembra que até 2002 o Campeonato Brasileiro era uma bagunça e nunca tinha sido disputado dois anos seguidos com o mesmo formato?

7) Os clubes estariam sujeitos a quais órgãos de fiscalização?

R: O clube de futebol profissional deve se organizar como empresa e ser fiscalizado como uma empresa qualquer. Simples assim. O Profut criou uma Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) que de autoridade só tinha o nome. Adiantou alguma coisa?

8) Reunidos pela CBF, os clubes se posicionaram contra o projeto. Por quê?

R: O futebol brasileiro está doente e a automedicação, muitas vezes vista como solução para alívio imediato, pode trazer consequências mais graves do que se imagina. É o que vem acontecendo com dirigentes dando pitacos na legislação, que deveria servir aos interesses do Brasil e acaba priorizando questões mesquinhas e comezinhas de dirigentes, que, ao fim e ao cabo, também são responsáveis pela falência do futebol brasileiro.

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Por Explosão Tricolor / Fonte: LANCE!

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