A pressão do futebol brasileiro contra a proibição das casas de apostas ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal. Fluminense e outros 15 clubes apresentaram um pedido para suspender imediatamente os efeitos da Medida Provisória enquanto o Congresso e o próprio STF analisam o tema.
Fluminense e outros 15 clubes brasileiros pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata da Medida Provisória que proibiu o funcionamento das casas de apostas no Brasil. A informação foi divulgada pelo jornalista Rodrigo Capelo.
Os clubes encaminharam a petição no último domingo (04/10) ao ministro Luiz Fux, relator do caso no STF.
Times querem participar do processo
Antes do novo movimento, os clubes já haviam solicitado ingresso no processo na condição de amicus curiae, figura jurídica que permite a participação de terceiros interessados em um julgamento.
O pedido está relacionado à Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) em 28 de setembro.
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Clubes questionam validade jurídica da MP
Na petição, os times argumentam que a Medida Provisória apresenta vícios jurídicos. Segundo os clubes, o Governo Federal não teria demonstrado os pressupostos constitucionais de relevância e urgência necessários para utilização de uma Medida Provisória.
Eles também alegam violação à segurança jurídica, ao princípio da confiança e ao ato jurídico perfeito. Os argumentos representam a posição apresentada pelos clubes ao STF e ainda dependem da análise da Corte.
Clubes citam impacto em diferentes setores
As equipes também sustentam que uma interrupção repentina da atividade afeta financeiramente o esporte e outras áreas que recebem recursos provenientes do setor de apostas.
Na petição, os clubes mencionam assistência social, educação, saúde, tributação, previdência, segurança pública, turismo e direitos das pessoas com deficiência.
Pedido busca suspensão da MP
Os clubes reforçam os pedidos apresentados pela ANJL e defendem a suspensão dos efeitos da Medida Provisória até que o Congresso Nacional conclua sua análise ou até que o STF julgue o mérito da ação.
Os dirigentes também solicitaram, por meio de seus advogados, a realização de uma audiência pública para ouvir especialistas e representantes dos setores afetados.
Veja os 16 clubes que assinaram
Além do Fluminense, assinam a petição Cruzeiro, Chapecoense, Mirassol, Avaí, Athletic, Atlético-GO, América-MG, Ceará, CRB, Criciúma, Goiás, Juventude, Novorizontino, Vila Nova e Botafogo-SP.
Flamengo e Botafogo não integram essa petição conjunta, mas possuem pedidos próprios para participar da discussão na condição de amicus curiae.
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