O Fluminense divulgou uma nota oficial sobre o debate envolvendo uma possível proibição das empresas de apostas no Brasil. O clube reconheceu preocupações relacionadas ao endividamento e ao vício, mas defendeu segurança jurídica, avaliação dos impactos econômicos e um período adequado de transição caso as regras sejam modificadas.
O Fluminense divulgou um posicionamento oficial sobre a discussão envolvendo possíveis restrições ou uma eventual proibição do mercado regulado de apostas no Brasil.
Na nota, o clube afirma considerar legítimo o debate e reconhece preocupações relacionadas ao endividamento e ao vício. Ao mesmo tempo, o Tricolor defende que qualquer mudança leve em conta seus efeitos jurídicos, econômicos e esportivos.
Clube pede segurança jurídica
Um dos principais pontos levantados pelo Fluminense envolve contratos já firmados. Segundo o clube, empresas que seguiram a regulamentação vigente e terceiros que fecharam acordos com essas companhias precisam de previsibilidade diante de uma eventual mudança nas regras.
O Fluminense afirma que assumiu compromissos financeiros para esta e para as próximas temporadas considerando as receitas provenientes desses contratos.
Como exemplo, o clube cita as lojas oficiais, que possuem cerca de seis meses de estoque de camisas com a marca do patrocinador master. Na avaliação tricolor, uma mudança imediata poderia provocar prejuízos ao longo de toda a cadeia comercial.
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Fluminense alerta para mercado clandestino
Outro argumento apresentado pelo clube envolve a efetividade de uma eventual proibição. Na avaliação do Fluminense, retirar empresas regulamentadas do mercado não necessariamente encerraria as apostas.
O clube sustenta que plataformas clandestinas poderiam ocupar parte desse espaço sem fiscalização, tributação ou mecanismos de proteção aos apostadores.
Recursos alcançam outras modalidades
O Fluminense também destacou que os valores recebidos por meio de patrocínios ligados ao setor não financiam apenas o futebol profissional. Segundo a nota, essas receitas ajudam a sustentar as categorias de base, o futebol feminino e os esportes olímpicos, além de empregos ligados às diferentes modalidades mantidas pelo clube.
Por esse motivo, o Tricolor entende que qualquer alteração deve considerar os efeitos sobre toda a estrutura esportiva.
Clube cita impacto na arrecadação
A nota também aborda os recursos públicos gerados pelo mercado regulamentado. O Fluminense argumenta que a atividade gera tributos e destinações previstas em lei para áreas como esporte, seguridade social, segurança pública, educação e saúde.
O clube afirma que, caso esse modelo deixe de existir, será necessário discutir como substituir as receitas atualmente provenientes do setor.
Fluminense pede período de transição
Ao concluir o posicionamento, o Fluminense não rejeita a discussão sobre mudanças na legislação. O clube defende, porém, que qualquer alteração tenha como base dados concretos e uma avaliação sobre a efetividade das alternativas.
Caso as autoridades decidam modificar significativamente o modelo atual, o Tricolor pede, no mínimo, um período adequado de transição, para que clubes, empresas e demais envolvidos possam adaptar contratos e planejamento financeiro.
Confira a nota oficial do Fluminense
“O debate sobre a proibição das apostas é legítimo e não deve ser interditado. Há preocupações reais com endividamento e vício, mas qualquer decisão precisa considerar os seguintes pontos:
Segurança jurídica e previsibilidade: empresas que cumpriram a regulamentação e terceiros que firmaram contratos não podem ser surpreendidos de um dia para o outro. O clube assumiu compromissos financeiros para este e os próximos anos contando com esses recursos. Um exemplo concreto: as lojas do Fluminense têm seis meses de estoque de camisas com a marca do patrocinador master. Uma mudança abrupta gera prejuízos e pode custar milhares de empregos em toda a cadeia.
Efetividade da medida: proibir as empresas reguladas não acaba com as apostas. O mercado clandestino tende a ocupar esse espaço, sem fiscalização, sem tributação e sem nenhuma proteção ao apostador.
Impacto no esporte: os recursos não sustentam apenas o futebol profissional. Eles financiam categorias de base, futebol feminino e esportes olímpicos, que empregam centenas de atletas e profissionais no clube.
Arrecadação pública: o mercado regulado gerou bilhões em tributos e destinações previstas em lei para esporte, seguridade social, segurança pública, educação e saúde. Sem ele, esses recursos precisarão vir de outra fonte.
Defendemos, no mínimo, um período de transição adequado caso haja mudanças. O caminho deve ser guiado por dados concretos e pela efetividade de cada alternativa.”
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