Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar que derruba várias das exigências feitas aos clubes pela Lei 13.155/2015, que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A decisão suspende várias obrigações financeiras que clubes brasileiros tinham que cumprir para participarem de competições oficiais e que, em caso de descumprimento, poderiam ocasionar rebaixamento.
Com a decisão, os clubes não precisaram mais apresentar Certidão Negativa de Débitos Federais, regularidade de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), regularidade nos pagamentos de obrigações trabalhistas e nos contratos de imagem dos atletas para poderem participar e se inscrever em competições.
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Por Explosão Tricolor / Fonte: UOL Esporte / Foto: Divulgação
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