Fim das bets: Fux dá prazo para Governo Federal se manifestar sobre Medida Provisória

A disputa sobre a proibição das bets ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal. Antes de analisar os pedidos que tentam suspender os efeitos da Medida Provisória, o ministro Luiz Fux decidiu ouvir formalmente o Governo Federal sobre a medida.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (02/10) que a Advocacia-Geral da União apresente, em até 72 horas, informações sobre a Medida Provisória que proibiu o funcionamento das casas de apostas no Brasil.

O prazo antecede uma eventual análise dos pedidos de suspensão da norma que chegaram ao STF.

Clubes também tentam participar das ações

A movimentação acontece enquanto clubes de diferentes divisões do futebol brasileiro tentam ingressar nos processos como amicus curiae, ou amigos da corte.

Caso o STF aceite os pedidos, os times poderão apresentar informações e argumentos ao tribunal sem assumir a condição de autores ou réus.

Entidades questionam a Medida Provisória

Associações ligadas ao setor de apostas recorreram ao STF contra a proibição. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre a urgência para edição da Medida Provisória, os efeitos sobre contratos já firmados e a ausência, segundo as entidades, de estimativas suficientes sobre os impactos econômicos da mudança.

Cabe ao STF avaliar juridicamente essas alegações e a validade dos dispositivos questionados.

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Prazos aumentam urgência das ações

A Medida Provisória estabeleceu prazos curtos para o encerramento das atividades do setor. Entre eles estão a retirada da publicidade e dos patrocínios relacionados às bets e, posteriormente, o fim das autorizações para operação das empresas.

Por isso, as entidades que acionaram o STF pedem uma análise rápida dos pedidos de suspensão.

Decisão sobre a MP ficará para depois da manifestação

Com o prazo concedido à AGU, Fux deverá aguardar as informações do Governo Federal antes de avançar sobre os pedidos apresentados nas ações.

A manifestação do Executivo deverá fornecer ao relator os argumentos utilizados para justificar a Medida Provisória. Depois disso, o ministro poderá analisar os pedidos urgentes apresentados ao STF.

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