Fluminense sofre revés judicial em ação de reintegração de posse de imóvel invadido por terceiros

Os advogados do Fluminense afirmam que todos os andares foram ocupados e, assim, o clube não apenas não consegue devolver o bem, como está sendo obrigado a pagar aluguel mensalmente.

Na primeira instância, a juíza Sylvia Area Leão considerou que uma lei estadual, editada em 2020, veda a reintegração de posse e o despejo durante a pandemia da Covid-19. Acrescentou ainda que o dispositivo foi declarado constitucional pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Em recurso, o Fluminense sustenta que a decisão deve ser reformada, uma vez que o decreto não estaria mais em vigor. Os desembargadores da Décima Segunda Câmara Cível, no entanto, endossaram por unanimidade o entendimento da magistrada.