Presidente do TJD-RJ rejeita pedido de liminar para suspender o Fluminense do Campeonato Carioca

O artigo 231, que pode acarretar a exclusão do Tricolor do Campeonato Carioca, trata da infração de acionar o Judiciário antes de esgotar as esferas desportivas: “Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro”. A pena é: “exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”. O artigo 258-D, relacionado à conduta contrária à ética desportiva, pode somar mais R$ 10 mil de multa.

Pedro Abad, por sua vez, foi denunciado no artigo 243-D, que trata de “incitar publicamente o ódio ou a violência”, pela entrevista concedida no último sábado, em que convocou os torcedores do Fluminense à “guerra”. A pena, neste caso, é de multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e suspensão pelo prazo de 360 a 720 dias. Já o artigo 258, no qual foi enquadrado Abad, se refere à “conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva”. A pena prevista é de suspensão de 15 a 180 dias.