Mário Bittencourt obtém liminar para suspender julgamento que seria realizado nesta sexta

14 de agosto de 2020 Explosao Tricolor NOTÍCIAS

Denunciado pela Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro em razão das críticas feitas à Ferj e ao próprio TJD-RJ sobre o polêmico caso da transmissão da final da Taça Rio contra o Flamengo – episódio que ficou conhecido como “GatoFerj” –, Mário Bittencourt não será mais julgado nesta sexta-feira. A sessão estava marcada para 14h, presencialmente, na sede do tribunal, no Centro. Porém, o presidente do Fluminense obteve uma liminar que suspendeu o julgamento.

Segundo o portal ge, o pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva na terça-feira e deferido na última quinta. No documento, Mário argumentou que a denúncia do TJD-RJ não é válida, pois o artigo 25 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva confere foro privilegiado aos “membros de poderes e órgãos da entidade nacional de administração do desporto”. Como o presidente tricolor é um dos cinco representantes de clubes da Série A da Comissão Nacional de Clubes em 2020, em tese ele só pode ser julgado pelo Pleno do STJD.

– A eminente Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Rio de Janeiro recebeu a denúncia e demais documentos e determinou seu encaminhamento para a 8ª Comissão Disciplinar para processamento e julgamento do feito, dando inequívoco início à Ação Disciplinar Desportiva perante colegiado manifestamente incompetente, considerando que o requerente é membro de órgão da entidade nacional de administração do desporto – diz o pedido de Mário.

Artigos do Estatuto da CBF que tratam sobre a Comissão Nacional de Clubes — Foto: Reprodução

Segundo o artigo 103 do Estatuto da CBF, a Comissão Nacional de Clubes é formada a cada ano por nove membros: cinco representantes de clubes da Série A; dois da Série B; um da Série C e um da Série D. O órgão é “incumbido de fazer sugestões visando a assegurar o equilíbrio competitivo, a modernização organizacional e a integridade das competições nacionais de futebol, podendo representar as entidades de prática desportiva de futebol em comitês e comissões da CBF”.

Após conceder a liminar, o STJD fará uma sessão para julgar o mérito do pedido e decidir se o TJD-RJ tem ou não competência para a denúncia e o julgamento. Caso o tribunal do Rio seja considerado de fato como incompetente para o caso, como alega o presidente do Fluminense. O dirigente solicitou ainda a extinção da denúncia. Vale lembrar que a denúncia prevê como pena multa de R$ 100 a R$ 200 mil e suspensão por até 630 dias. O pedido também solicita a anulação de todos os atos do processo na 8ª Comissão Disciplinar.

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