Explicação detalhada sobre o HABITE-SE

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Explosão Tricolor explica detalhadamente a importância do HABITE-SE

Na tarde da última quarta-feira (13), o gerente geral do Fluminense, Fernando Simone, concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre as situações do Centro de Treinamento em Jacarepaguá, Centro de Treinamento de Xerém e Laranjeiras. Uma informação chamou atenção de todos: o CT de Xerém não possui o HABITE-SE. Ainda segundo o executivo tricolor, cerca de 70 jovens atletas moram no alojamento do local. A informação gerou bastante repercussão nas redes sociais. Para esclarecer melhor sobre o assunto, o Explosão Tricolor montou uma explicação detalhada sobre a importância do documento. Confira abaixo:

O que é o HABITE-SE?

É um documento, emitido pela prefeitura local, atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal onde o empreendimento está localizado. Enfim, é uma certidão que aprova o imóvel como “pronto para ser habitado”.

Como faz para obter o HABITE-SE?

O proprietário do imóvel realiza a requisição junto ao órgão competente da prefeitura, que providencia uma vistoria no local para constatar se o que foi construído realmente condiz com o projeto inicial aprovado na prefeitura.

Qual a importância do HABITE-SE?

Ao ser concedido o HABITE-SE, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado e em eventuais substituições aprovadas pelos órgãos responsáveis. E também de que cumpriu a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano, respeitando os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno, além de outros parâmetros exigidos, como a legislação que especifica as normas de combate a incêndios, por exemplo.

Qual o problema de ocupar um imóvel sem o HABITE-SE?

O proprietário que muda para um imóvel que não recebeu a devida autorização da prefeitura está sujeito a multa em função de o HABITE-SE ainda não ter sido liberado.

Quais são as exigências que devem ser atendidas para a obtenção do HABITE-SE?

O proprietário/construtor tem que cumprir uma série de requisitos para obtenção do HABITE-SE antes de dar entrada no pedido de concessão. Confira abaixo:

• Atestado da concessionária de água;
• Atestado da concessionária de energia elétrica;
• Laudo do Corpo de Bombeiros; e
• Projeto arquitetônico do imóvel, que precisa estar de acordo com a legislação urbanística específica, respeitando o número de andares e o total da área construída, conforme a avaliação feita pela Secretaria de Urbanismo.

Qual procedimento correto a ser adotado pelo proprietário após a solicitação do HABITE-SE?

Após a solicitação do HABITE-SE, o proprietário deve aguardar a vistoria. Nela será checada se o prédio foi construído de acordo com o projeto inicialmente aprovado. Ou seja, existe a possibilidade de indeferimento, caso tudo não tenha sido executado corretamente.

Conclusão

Todas as perguntas e respostas acima mostram que a preocupação com o HABITE-SE não tem a conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel. Mas também é relacionada diretamente à segurança dos futuros moradores. As instalações elétricas inadequadas ou instalações de combate a incêndios insuficientes podem resultar em futuros incidentes que podem ameaçar a integridade dos ocupantes.

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Por Explosão Tricolor

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