Na terra do “não dá nada não”!

Após uma semana de férias com a família, a coluna retorna cheia de assuntos interessantes que fica difícil até escolher um. A bela vitória no final de semana, o cenário político agitado do Fluminense com antigos/atuais integrantes da Flusócio bancando de moralistas e pedindo o impeachment de Pedro Abad, além de Gilberto fazendo o gol da virada e se redimindo da voadora que quase nos custou uma derrota contra o Cruzeiro em pleno Maracanã.

Porém, o que está colocando o Fluminense no noticiário nacional é o atraso na divulgação do Balanço Financeiro de 2017 e as possíveis consequências de mais um ato de irresponsabilidade da atual diretoria. Conferindo o site do clube, até hoje consta apenas um pequeno demonstrativo, de duas páginas, em que os valores totais da receita e da despesa são informados.

Bom, mas quais são as consequências dessa irresponsabilidade? Aqui é que surge o problema, haja vista que no Brasil tudo é relativizado em nome do “jeitinho” nacional de beneficiar quem não cumpre a legislação. São as famosas “brechas” que tornam a vida dos infratores um oásis em meio ao caos. No caso do futebol, em meio ao turbilhão de emoções que envolve a torcida.

Vejamos: o art. 20 da Lei 13.155, de 2015, que é exatamente a Lei do Profut, dispõe que cabe à APFUT a apuração de eventual descumprimento das exigências legais para que o clube possa manter o parcelamento financeiro com todas as benesses que nele existem, incluindo a anistia de penalidades por atraso no pagamento.

Mas o que é a APFUT? É a Autoridade Pública de Governança de Futebol, órgão diretamente vinculado ao Ministério dos Esportes. Cabe a ela, em última análise, fiscalizar se os clubes estão cumprindo todos os requisitos exigidos por lei para uma boa gestão. Além de apurar, ela também possui competência para julgar os clubes infratores, com as penalidades previstas na própria lei.

E são essas “penalidades” que se inserem na terra do “não dá nada não”. A primeira sanção prevista na lei é a advertência. Ou seja, o dirigente comparece à APFUT e recebe uma pena mais ou menos assim: “menino feio, não repete isso não”.

A segunda penalidade é cumular a advertência com a fixação do prazo de 180 dias para que o clube regularize o problema detectado. Além de chamar de “menino feio”, a APFUT exige que o clube sane as pendências no prazo de seis meses. Melhora um pouco.

A terceira e última penalidade é exatamente a que provocaria um colapso na atual estrutura do Fluminense: a exclusão do parcelamento. Aí a falência é certa.

E a diretoria do clube, por óbvio, aproveitou-se do favorecimento legal para não divulgar o Balanço da forma devida.

Explico.

No Brasil, a aplicação da pena parte do mínimo para o máximo. É dizer, para se chegar à pena máxima, o clube tem que fazer muita bobagem ou não ter bom fluxo político junto ao Ministério dos Esportes ou até mesmo à CBF. Isso significa que é remota a possibilidade de exclusão do parcelamento ao qual o time foi beneficiado.

É óbvio que a diretoria analisou a situação e percebeu que se atrasar a divulgação do Balanço Financeiro será punida, no máximo, com a obrigação de regularizar a “falha” em 180 dias. Ou seja, ganhou mais seis meses para exercer a transparência exigida por lei.

Então, deve ficar muito claro que, ainda que a pena máxima fosse aplicada, não haveria o impeachment de Pedro Abad pelo atraso na apresentação do Balanço Financeiro. “Apenas” sairíamos do Profut e seria aberta a porta para a penhora de todos os ativos do clube, incluindo a sede de Laranjeiras e os direitos federativos dos atletas. O caos completo!

Mas, como nem tudo está perdido, a própria Lei prevê da possibilidade de afastamento do dirigente maior quando ele não divulgar, de forma transparente, as informações da gestão aos associados e aos torcedores. Esse assunto, que tratei na minha coluna do dia 5.12.2017, pode e deve ser explorado pela arquibancada tricolor como a hipótese mais provável de impeachment do atual presidente, já que até hoje não há a informação correta sobre as contas do clube em 2017.

Em tempo: o Vice-Presidente de Finanças do clube falou, em entrevista concedida ontem, que o clube fez a publicação do Balanço Financeiro de 2017. Ora, a informação não está no portal da transparência do clube, lá constando somente duas folhas com informações vagas sobre o cotidiano financeiro do Fluminense.

No final das contas, cabe ao torcedor tricolor apoiar o time em campo e apontar os erros que levam o clube à sua pior gestão em anos de futebol.

Ser Fluminense acima de tudo!

Evandro Ventura

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